Nesta terça-feira, 6 de setembro, celebramos o Dia Internacional de Ação Pela Igualdade da Mulher, data instituída nos Estados Unidos em 26 de agosto de 1920, quando foi aprovada a 19ª Emenda da Constituição Americana – que dava às mulheres o direito ao voto. A data é um marco que conscientiza e propõe uma reflexão sobre a constante luta das mulheres por direitos políticos, trabalhistas e civis.

Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em julho (2022), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, em 2021, as brasileiras já são maioria no país, representando 51,1% da população brasileira. O dado representa 4,8 milhões de mulheres a mais que homens no país.

Vale ressaltar que mesmo representando a maioria, as mulheres ocupam apenas 38% dos cargos de liderança no Brasil, conforme pesquisa realizada pela Grant Thornton.

Os indicadores do Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe da ONU demonstram que a luta pela ampliação da participação feminina, sobretudo, no âmbito da autonomia e tomada de decisões do país estão muito longe de uma situação de equidade. Vejamos.

A média das taxas de participação feminina nos máximos tribunais de justiça na América Latina e Caribe alcançou um incremento de 12 pontos percentuais entre os anos 2004 e 2014, chegando à cifra de 29,1%. No Brasil, esse percentual ainda é de apenas 18,2% de ocupação feminina nos Tribunais Superiores.

No Poder Executivo, a participação das mulheres em Gabinetes e Ministérios em toda América Latina teve um leve incremento, no entanto, o Brasil apresenta um dos piores indicadores, com apenas 6% de participação feminina, sendo o 4º menor da América Latina.

Em relação a participação feminina na política, no nível das prefeituras, a porcentagem de mulheres eleitas como Prefeitas no Brasil é de apenas 11,6%.

No Poder Legislativo, em âmbito municipal, o percentual de mulheres eleitas como Vereadoras no Brasil é de 13,5%.

Na Defensoria Pública, a análise do perfil sociodemográfico dos membros revelou ser a instituição formada majoritariamente por mulheres, que representam 51% do total. Na DPE/RN, esse percentual é de 53,5%. A distribuição de gênero na carreira de Defensor(a) Público(a) apresenta compatibilidade estatística em relação à distribuição de gênero na população geral, que é composta por 51,1% de mulheres e 48,9% de homens.

Ainda, o índice de feminidade da pobreza, que compara a porcentagem de mulheres pobres de 20 a 59 anos em relação aos homens pobres nesta mesma faixa etária, indicou que, em 2019, para cada 100 homens vivendo em lares pobres no Brasil, havia 118,5 mulheres nesta mesma situação. Isso evidencia a falta de autonomia econômica das mulheres e que os esforços de redução da pobreza não beneficiaram de maneira igualitária a homens e mulheres.

Em relação à violência contra a mulher, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas. Ainda em 2021, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos, considerando apenas os casos que chegaram até as autoridades policiais.

A desigualdade de gênero é uma das mais persistentes e, muitas vezes, silenciosas formas de violação dos direitos humanos. Há muito a ser feito. Seguiremos na luta.

Fontes:
https://oig.cepal.org/pt
https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/pesquisa-nacional-2020/analise-nacional/
https://www.ibge.gov.br/pt/inicio.html
https://forumseguranca.org.br/
https://www.grantthornton.com.br/sala-de-imprensa/mulheres-estao-em-38-dos-cargos-de-lideranca-no-brasil-mostra-pesquisa/

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