Dia das Mães é uma celebração que vai além do comercial; é uma oportunidade de reconhecer e valorizar os direitos e interesses das mães e seus filhos.

Conheça alguns desses direitos:

1- Licença-maternidade de 180 dias: De acordo com a Lei 11.770, as mães têm direito a uma licença-maternidade de 180 dias, com possibilidade de ampliação em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

2- Estabilidade empregatícia: Durante a gravidez e até cinco meses após o parto, a mulher tem direito à estabilidade no emprego.

3- Auxílio-creche: Mulheres em empresas com mais de 30 funcionárias têm direito ao auxílio-creche.

4- Intervalo para amamentação: Após a licença-maternidade, as mães têm direito a dois intervalos especiais de 30 minutos cada para amamentar seu filho.

5-  Consultas médicas: Gestantes têm direito a se ausentar do trabalho para consultas médicas e exames complementares.

6- Direito a duas semanas de repouso: Mães que sofrem aborto espontâneo ou perdem o filho no parto têm direito a duas semanas de repouso.

7-  Mudança de função: Gestantes podem mudar de função devido a condições de saúde, com apresentação de atestado médico.

8-  Folga aos domingos: O TST determinou que empresas devem assegurar folga aos domingos para as mulheres, conforme a CLT.

A todas, um feliz dia!