A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) realizou, na terça-feira, 3 de setembro, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em formato híbrido. O evento foi conduzido pela presidenta Rivana Ricarte, junto com os(as) vice-presidentes(as) Juliana Lintz (institucional), Fernanda Fernandes (administrativa) e Mário Rheingantz (jurídico-legislativo). A AGE abordou uma série de temas jurídicos, legislativos e institucionais de grande relevância para a categoria.

A ADPERN esteve representada pelo seu presidente, Dr. Júlio Thalles, que participou de forma virtual, contribuindo ativamente para os debates.

O primeiro ponto da pauta foi uma atualização sobre o XVI CONADEP, com informações sobre o número de inscritos, organização do campeonato esportivo e confirmação dos palestrantes.

Em seguida, a assessoria de comunicação da ANADEP apresentou o balanço da Ação Nacional coordenada pela Comissão Temática de População em Situação de Rua, em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A atividade foi destaque no Jornal Hoje, da Rede Globo, e contou com o apoio das Associações Afiliadas em diversos mutirões itinerantes de atendimento.

Outro tema de destaque foi a tramitação da PEC 66/2023, que sofreu mudanças significativas no Senado. A assessoria parlamentar da ANADEP apresentou um panorama da matéria e discutiu as melhores estratégias para atuação na Câmara dos Deputados. A presidenta Rivana Ricarte também mencionou uma reunião conjunta com a AMB e CONAMP sobre o assunto.

No campo legislativo, houve discussões sobre o PL 2920/2024, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de incluir a Defensoria Pública entre as carreiras beneficiadas pelos recursos.

O GT de Segurança Institucional também voltou à pauta, com a vice-presidenta administrativa, Fernanda Fernandes, relatando os avanços na construção de um protocolo em reunião com o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato.

No âmbito jurídico, a AGE destacou a participação da ANADEP nas Missões de Observação Eleitoral 2024, uma atividade regulada pelo TSE para garantir a transparência e integridade do processo eleitoral.

A assembleia também abordou a questão da advocacia dativa, com apresentações de diferentes Associações Estaduais sobre as perspectivas regionais.

Por fim, a AGE trouxe atualizações sobre as reclamações que tramitam no Supremo Tribunal Federal referentes ao recebimento de honorários advocatícios pela Defensoria Pública da Bahia e apresentou o relatório de gestão da diretoria relativo ao primeiro semestre de 2024, que sintetiza as principais políticas e resultados obtidos.

Além da ADPERN, representada pelo Dr. Júlio Thalles, a AGE contou com a participação de representantes de diversas outras Associações Estaduais, consolidando o compromisso da ANADEP com a defesa dos direitos e interesses da categoria em todo o Brasil.