Em 29 de janeiro de 2004, o Brasil iniciou a celebração da Visibilidade Trans, um marco histórico e o ápice de um mês dedicado à reflexão sobre aceitação, representatividade e direitos fundamentais.
Uma vitória notável foi a retificação extrajudicial do registro civil para pessoas trans em março de 2018, eliminando a obrigatoriedade da cirurgia e da solicitação judicial para a alteração de nome. Agora, basta ir ao cartório, se autoidentificar como pessoa trans e modificar nome e gênero. No entanto, desafios persistem, especialmente as taxas cartorárias que podem ser obstáculos para quem enfrenta vulnerabilidade financeira.
As Defensorias Públicas em todo o país destacam-se como uma via acessível para a retificação civil, liderando a promoção da igualdade e garantindo voz e direitos à comunidade trans, rumo a uma sociedade mais justa e respeitosa.
A ADPERN enfatiza o papel crucial da DPE-RN, não apenas como provedora de assistência jurídica, mas como defensora incansável dos direitos e da dignidade das pessoas trans, sendo um farol de esperança em meio à persistência da transfobia.
Janeiro vai além da celebração; é uma oportunidade para refletir sobre desafios persistentes, abrangendo a luta por acesso à saúde, educação, emprego digno e renda. É um momento crucial para enfrentar o preconceito e a discriminação que ainda impactam muitas vidas.
Ao completar duas décadas, a celebração da Visibilidade Trans é um compromisso contínuo com um futuro mais inclusivo. Com a Defensoria Pública liderando essa luta, a esperança é que cada ano adicional nos aproxime ainda mais de uma sociedade onde igualdade, respeito e justiça sejam valores inegociáveis para todos, independentemente de sua identidade de gênero.
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