Hoje, 13 de julho de 2024, comemoramos os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei marcou uma mudança estrutural nos direitos humanos no Brasil ao reconhecer crianças e adolescentes como protagonistas na sociedade.

Desde sua promulgação, o ECA passou por diversas alterações para fortalecer a proteção contra negligência, exploração, violência e discriminação, inclusive no ambiente digital. Ainda assim, enfrentamos desafios como a violência contra menores, o trabalho infantil e a evasão escolar.

A ADPERN reafirma compromisso de defensoras e defensores públicos do Rio Grande do Norte com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, trabalhando incansavelmente para que os princípios do ECA sejam uma realidade para todos. Juntos, podemos construir um futuro mais justo e seguro para nossas crianças e adolescentes!

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