Neste sábado (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de vigência. Promulgado em 1990, o ECA representou um marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, consolidando o princípio da proteção integral e o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Ao longo dessas mais de três décadas, a Defensoria Pública tem exercido um papel fundamental na efetivação dos direitos previstos no Estatuto, atuando para assegurar acesso à justiça, proteção contra violações e garantia de políticas públicas voltadas à infância e juventude.

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN) reforça o compromisso da instituição com a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo em contextos de vulnerabilidade social.

A atuação defensorial é essencial para que o ECA se concretize na vida cotidiana de milhares de crianças e adolescentes potiguares, seja no acompanhamento de medidas protetivas, na proteção contra abusos e negligência, na fiscalização de instituições de acolhimento ou na luta por acesso à educação, saúde e convivência familiar e comunitária.

Ao celebrarmos os 35 anos do ECA, reafirmamos a importância de mantermos a vigilância e o compromisso coletivo com a construção de uma sociedade mais justa, que coloque os direitos da infância e adolescência como prioridade absoluta, conforme previsto na Constituição Federal.