A Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do norte (ADPERN) realizou, na tarde desta quinta-feira (01), às 16h, a terceira edição do “Encontro com a ADPERN: Diálogos Institucionais”.

Com transmissão online, por meio da plataforma Zoom, a palestra “O tráfico de drogas e o sistema de justiça: caminhos de enfrentamento à política criminal por meio da defesa” foi conduzida pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais do
Tribunal de Justiça do Amazonas, Luís Carlos Valois.

A palestra sobre o tema relevante dentro do universo da Defensoria trouxe
aspectos importantes sobre a Lei de Execução Penal no Brasil.

Para contextualizar, Valois explicou como surgiu, em 1936, a primeira política de
combate às drogas, em uma conferência organizada pela polícia americana. O palestrante
ressaltou que a política foi totalmente construída com base nos interesses morais e
comerciais da polícia estadunidense.

O juiz destacou ainda que defende a descriminalização das drogas, sob a justificativa de que a proibição é um fator determinante pelos maiores danos causados na sociedade, pelas vias de comercialização das drogas e consequentemente o fomento do crime organizado.

“Toda prisão por causa de droga no país é ilegal, porque a lei de execução penal
não é aplicada como deve”, acrescentou.

Defensoras e Defensores Públicos associados prestigiaram a palestra.

Luís Carlos Valois agradeceu a participação de todas e todos e fez questão
de destacar a importância do trabalho das defensoras e defensores.

“O juiz brasileiro acha que sabe de tudo, mas não sabe. Cabe a vocês, que têm o
instrumento ligado ao lado menos protegido, fazer com que o juiz tenha medo de
prender. Não percam a consciência do trabalho de vocês, para não passarem a vida
inteira na boca do crocodilo”, em referência ao conto “O Crocodilo” de Dostoiévski.

Esta foi a terceira edição do “Encontro com a ADPERN: Diálogos Institucionais”. O projeto desenvolvido pela associação, sob a coordenação da defensora pública e vice-presidente da ADPERN, Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias, tem como objetivo trazer mais conhecimento prático aos defensores para que, consequentemente, possam prestar um serviço com maior qualidade aos assistidos.