Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças. Em função disso, a saúde deve ser vista como uma forma de total bem-estar, que é alcançado não só por meio do tratamento de doenças ou de sua prevenção, mas também da qualidade de vida.
O Dia Mundial da Saúde é lembrado anualmente no dia 7 de abril, desde 1950. Essa data foi instituída pela OMS e coincide com a de fundação da referida organização.
Anualmente, a OMS impulsiona um tema diferente para o Dia Mundial da Saúde, com base em questões de saúde pública atuais e relevantes. Em 2023, o tema do Dia Mundial da Saúde é “O Sucesso da Saúde Pública ao Longo dos Anos.”
O objetivo principal do Dia Mundial da Saúde é sensibilizar a população sobre a importância da saúde como um direito humano fundamental e incentivar as pessoas a adotarem hábitos saudáveis para prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado dispor as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A lei também ressalta que, para haver saúde, alguns fatores são firmados em pilares, tais como: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais.
A ADPERN rememora a data e enfoca o papel da Defensoria Pública como instituição atuante na garantia dos direitos fundamentais no acesso à saúde. As Defensoras e Defensores Públicos agem como mediadores entre as necessidades dos cidadãos e os recursos do sistema de saúde
Desse modo, é importante ressaltar que a atuação da Defensoria Pública demonstra que a judicialização da saúde pode ser instrumento imprescindível de acesso ao SUS, sobretudo na reparação de erros e injustiças no acesso à saúde pelas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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